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Tag: Jurisdição voluntária
O que é desistência voluntária arrependimento eficaz e arrependimento posterior?
Qual a relação possível entre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a jurisdição Digital?
Dispõe o Código de Processo Civil em seu art 1 a jurisdição civil, contenciosa
O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária?
São características da jurisdição dentre outras reconhecidas pela doutrina?
Quais são os casos em que compete exclusivamente à jurisdição brasileira processar e julgar o feito?
São características da função jurisdicional imparcialidade revogação e originalidade?
Quais são os critérios utilizados para a distribuição da competência?
A admissibilidade da assunção de competência será processada apenas em segundo grau de jurisdição.
Qual a consequência jurídica da desistência voluntária é arrependimento eficaz?
Quais são os efeitos processuais no âmbito no duplo grau de jurisdição?
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